AREsp 2882003 - DECISAO

AREsp 2882003 - DECISAO

Conheceu-se do agravo por questão de admissibilidade, mas o recurso especial não foi conhecido porque a parte agravante não demonstrou de forma adequada a violação apontada (incidência da Súmula 284/STF), a modificação do acórdão implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e não houve comprovação...

Source-derived case information.

Parties
Agravante: RUA 36 - LIMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Agravante: BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Instaurante Do Incidente De Desconsideração: HERLANIO LEITE GONÇALVES; Requerida: BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Sociedade Alcançada Pela Desconsideração: SIBIPIRUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Sociedade Alcançada Pela Desconsideração: FAENGE 23 EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Sociedade Com Pedido De Desconsideração Rejeitado: SÓLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Não Conhecendo Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Agravo Em Recurso Especial, Responsabilidade Subsidiária, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Fatos E Provas, Fundamentação Deficiente, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Agravo Em Recurso Especial Responsabilidade Subsidiária Dissídio Jurisprudencial Reexame De Fatos E Provas +3 more

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Authorities cited 12 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

RUA 36 - LIMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Agravante

BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Agravante

HERLANIO LEITE GONÇALVES

Instaurante Do Incidente De Desconsideração

BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Requerida

SIBIPIRUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Sociedade Alcançada Pela Desconsideração

FAENGE 23 EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Sociedade Alcançada Pela Desconsideração

SÓLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A

Sociedade Com Pedido De Desconsideração Rejeitado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Não Conhecendo Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial face à deficiência de fundamentação
  2. 2 vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial
  3. 3 comprovação do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo por questão de admissibilidade, mas o recurso especial não foi conhecido porque a parte agravante não demonstrou de forma adequada a violação apontada (incidência da Súmula 284/STF), a modificação do acórdão implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e não houve comprovação do dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico e similitude fática, nos termos dos dispositivos aplicáveis.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Não conheço do recurso especial