AREsp 2977280 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, pois a insurgência referia-se à inadmissão do recurso especial, mas não se conheceu do recurso especial porque para modificar as conclusões do Tribunal de origem seria necessário reexaminar provas e circunstâncias fático-probatórias (confusão patrimonial, identidade de sócios, incorporação...

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Parties
Agravante: MALHAS CADORE INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial / Agravo Para Destrancamento De Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial interposto por MALHAS CADORE INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Grupo Econômico, Responsabilidade Solidária, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Empresarial Representação Comercial Desconsideração Da Personalidade Jurídica Grupo Econômico Responsabilidade Solidária Reexame De Provas (súmula 7/stj) +1 more

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Parties

MALHAS CADORE INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial / Agravo Para Destrancamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 50 do Código Civil (desconsideração da personalidade jurídica)
  2. 2 Existência de grupo econômico e responsabilidade solidária entre empresas
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, pois a insurgência referia-se à inadmissão do recurso especial, mas não se conheceu do recurso especial porque para modificar as conclusões do Tribunal de origem seria necessário reexaminar provas e circunstâncias fático-probatórias (confusão patrimonial, identidade de sócios, incorporação patrimonial), providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, manteve-se a responsabilidade solidária das rés e majoraram-se os honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial interposto por MALHAS CADORE INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.

Orders

  • Conhece-se do agravo e não se conhece do recurso especial interposto.
  • Mantém-se a responsabilidade solidária das partes rés conforme acórdão do Tribunal de origem.