REsp 2150643 - DECISAO

REsp 2150643 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem enfrentou devidamente as questões essenciais, fundamentando que os registros imobiliários ocorreram em 13/05/2020, após a emissão dos títulos, o que evidencia indícios de confusão patrimonial e intuito fraudulento; reconheceu-se que os embargos de...

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Parties
Recorrente: RODRIGO FEIJÓ DA COSTA; Empresa Executada: Ômega Agronegócios LTDA; Agravado: Comércio de Carnes Donau LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Confusão Patrimonial, Comparecimento Espontâneo E Nulidade Da Citação, Omissão Em Acórdão, Tutela Cautelar De Sequestro, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Confusão Patrimonial Comparecimento Espontâneo E Nulidade Da Citação Omissão Em Acórdão Tutela Cautelar De Sequestro Súmula 7/stj +1 more

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Parties

RODRIGO FEIJÓ DA COSTA

Recorrente

Ômega Agronegócios LTDA

Empresa Executada

Comércio de Carnes Donau LTDA

Agravado

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e erro material por não apreciação de escritura de dação em pagamento de 06/10/2013
  2. 2 se o comparecimento espontâneo supriu a ausência de citação nos termos do art. 239, §1º, CPC
  3. 3 alegada ilegitimidade passiva do recorrente em razão de saída do quadro societário antes da emissão das cártulas

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem enfrentou devidamente as questões essenciais, fundamentando que os registros imobiliários ocorreram em 13/05/2020, após a emissão dos títulos, o que evidencia indícios de confusão patrimonial e intuito fraudulento; reconheceu-se que os embargos de declaração constituíram exercício do direito de defesa, suprindo eventual vício de citação nos termos do art. 239, §1º, do CPC; a matéria versava sobre análise fático-probatória cuja reavaliação é vedada no recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.