AREsp 3047781 - DECISAO

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O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido enfrentou de forma fundamentada os fatos e provas, evidenciando indícios robustos de confusão patrimonial e desvio de finalidade (identidade de endereço, identidade de sócios/vínculo familiar, bens/obrigações em comum, complementação de atividades e relatos testemunhais),...

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Parties
Agravante: JET DO BRASIL INDÚSTRIA E IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA; Suscitada: Metalúrgica AC EIRELI EPP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Apreciação De Agravo Em Recurso Especial Quanto À Admissibilidade E Mérito
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Grupo Econômico, Confusão Patrimonial, Desvio De Finalidade, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Grupo Econômico Confusão Patrimonial Desvio De Finalidade Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

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Parties

JET DO BRASIL INDÚSTRIA E IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA

Agravante

Metalúrgica AC EIRELI EPP

Suscitada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Apreciação De Agravo Em Recurso Especial Quanto À Admissibilidade E Mérito

Legal Issues

  1. 1 Violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, parágrafo único, II, do CPC
  2. 2 Violação ao art. 50, § 4º, do Código Civil
  3. 3 Se a mera existência de grupo econômico autoriza a desconsideração da personalidade jurídica

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido enfrentou de forma fundamentada os fatos e provas, evidenciando indícios robustos de confusão patrimonial e desvio de finalidade (identidade de endereço, identidade de sócios/vínculo familiar, bens/obrigações em comum, complementação de atividades e relatos testemunhais), de modo que a desconsideração da personalidade jurídica foi autorizada por atender aos requisitos do art. 50 do CC; a pretensão de revisão exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se nega provimento ao agravo em recurso especial.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo em recurso especial
  • Intimem-se