AREsp 2225395 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios autorizadores (omissão, contradição, obscuridade ou erro material); o acórdão impugnado examinou os fundamentos relevantes, especialmente a sucessão irregular, o esvaziamento patrimonial e o controle por pessoa comum, e concluiu que tais elementos justificam a desconsideração da personalidade jurídica, sendo a alegada decisão do AgInt no REsp nº 1.922.029/DF relativa a questão diversa e, portanto, não geradora de conflito capaz de autorizar aclaratórios.

Parties
Embargante: MAXIMUM COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados Em Julgamento Na Quarta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Sucessão Irregular, Embargos De Declaração, Súmula 7
Direito Processual Civil Direito Empresarial Desconsideração Da Personalidade Jurídica Sucessão Irregular Embargos De Declaração Súmula 7

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MAXIMUM COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados Em Julgamento Na Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade ou erro material)
  2. 2 Possível conflito entre acórdãos, em especial relação com AgInt no AgInt no REsp nº 1.922.029/DF
  3. 3 Fundamentação para desconsideração da personalidade jurídica: sucessão irregular, esvaziamento patrimonial e confusão patrimonial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios autorizadores (omissão, contradição, obscuridade ou erro material); o acórdão impugnado examinou os fundamentos relevantes, especialmente a sucessão irregular, o esvaziamento patrimonial e o controle por pessoa comum, e concluiu que tais elementos justificam a desconsideração da personalidade jurídica, sendo a alegada decisão do AgInt no REsp nº 1.922.029/DF relativa a questão diversa e, portanto, não geradora de conflito capaz de autorizar aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração