AREsp 3010695 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial, concluindo que a desconsideração da personalidade jurídica pode atingir administrador não sócio quando presentes os requisitos do art. 50 do CC; o Tribunal de origem comprovou indícios suficientes de confusão patrimonial, desvio de finalidade, esquema de transferências entre empresas do mesmo grupo e sucessivas alterações societárias para blindagem/esvaziamento patrimonial, de modo que reformar tais conclusões exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, o fundamento de que o patrimônio era composto apenas por cotas imobiliárias de baixa liquidez não foi impugnado, atraindo a Súmula 283 do STF, razão...

Parties
Agravante: RAFAEL PEREIRA DE ALMEIDA; Executada: SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A; Incluída No Polo Passivo: NATOS TOUR LTDA; Incluída No Polo Passivo: NATOS ADMINISTRADORA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Teoria Maior, Teoria Menor, Confusão Patrimonial, Esvaziamento Patrimonial, Blindagem Patrimonial, Cumprimento De Sentença, Penhora De Cotas Imobiliárias, Súmula Nº 7 Do STJ, Súmula Nº 283 Do STF
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Desconsideração Da Personalidade Jurídica Teoria Maior Teoria Menor Confusão Patrimonial Esvaziamento Patrimonial +5 more

Case Brief

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Parties

RAFAEL PEREIRA DE ALMEIDA

Agravante

SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A

Executada

NATOS TOUR LTDA

Incluída No Polo Passivo

NATOS ADMINISTRADORA LTDA

Incluída No Polo Passivo

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade da desconsideração da personalidade jurídica em face de administrador não sócio
  2. 2 Caracterização de desvio de finalidade e confusão patrimonial para aplicação do art. 50 do CC
  3. 3 Possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial, concluindo que a desconsideração da personalidade jurídica pode atingir administrador não sócio quando presentes os requisitos do art. 50 do CC; o Tribunal de origem comprovou indícios suficientes de confusão patrimonial, desvio de finalidade, esquema de transferências entre empresas do mesmo grupo e sucessivas alterações societárias para blindagem/esvaziamento patrimonial, de modo que reformar tais conclusões exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, o fundamento de que o patrimônio era composto apenas por cotas imobiliárias de baixa liquidez não foi impugnado, atraindo a Súmula 283 do STF, razão...

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo interposto
  • Conhecer em parte do recurso especial