AREsp 2941137 - DECISAO

AREsp 2941137 - DECISAO

O acórdão recorrido examinou detidamente os fatos e provas, inclusive sob a Teoria Maior, e concluiu pela ausência de demonstração de grupo econômico, confusão patrimonial ou desvio de finalidade que autorizassem a desconsideração da personalidade jurídica; como a decisão está devidamente fundamentada e a...

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Parties
Autor/recorrente (instaurador Do Incidente De Desconsideração): JOÃO SIDNEI GESSI; Agravante (interpositor Do Agravo De Instrumento): Thiago Aguiar Sayão; Devedora/executada: NSS Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Terceira Incluída / Pessoa Jurídica: Sunset Realty Investimentos e Participações Ltda.; Correquerido: Nestor Santana Sayão; Correquerida: Maria Lúcia Aguiar Sayão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Desconsideração Inversa, Teoria Maior, Teoria Menor, Grupo Econômico, Confusão Patrimonial, Desvio De Finalidade, Fraude À Execução
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Desconsideração Da Personalidade Jurídica Desconsideração Inversa Teoria Maior Teoria Menor Grupo Econômico +3 more

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Parties

JOÃO SIDNEI GESSI

Autor/recorrente (instaurador Do Incidente De Desconsideração)

Thiago Aguiar Sayão

Agravante (interpositor Do Agravo De Instrumento)

NSS Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Devedora/executada

Sunset Realty Investimentos e Participações Ltda.

Terceira Incluída / Pessoa Jurídica

Nestor Santana Sayão

Correquerido

Maria Lúcia Aguiar Sayão

Correquerida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação aos arts. 1.022, I e II, do CPC
  2. 2 Alegada violação ao art. 50 do Código Civil (requisitos da desconsideração da personalidade jurídica)
  3. 3 Aplicabilidade da Teoria Maior versus Teoria Menor

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido examinou detidamente os fatos e provas, inclusive sob a Teoria Maior, e concluiu pela ausência de demonstração de grupo econômico, confusão patrimonial ou desvio de finalidade que autorizassem a desconsideração da personalidade jurídica; como a decisão está devidamente fundamentada e a reforma demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ), o agravo em recurso especial não merece provimento, aplicando‑se a Súmula 83 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.