REsp 2185781 - ACORDAO

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/11/2025 a 17/11/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro,...

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Parties: Recorrente: TUDO EM MAKE E BIJUTERIAS LTDA. E OUTRAS; Executada (sócia Administradora): Helen Paula Duarte Cirineu Vedoin; Executado: Luiz Antônio Trevisan Vedoin
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 November 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso (julgamento Colegiado)
Legal Topics: Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Antecipação Da Tutela, Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Prequestionamento, Impenhorabilidade

Processo Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Antecipação Da Tutela Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica Prequestionamento Impenhorabilidade

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Parties

TUDO EM MAKE E BIJUTERIAS LTDA. E OUTRAS

Recorrente

Helen Paula Duarte Cirineu Vedoin

Executada (sócia Administradora)

Luiz Antônio Trevisan Vedoin

Executado

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso (julgamento Colegiado)

Legal Issues

1 falta de prequestionamento da matéria
2 cabimento de recurso especial contra decisão que defere ou indefere tutela de urgência
3 possibilidade de desconsideração inversa da personalidade jurídica

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