REsp 2152766 - ACORDAO

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O acórdão recorrido contrariou o entendimento consolidado do STJ ao responsabilizar a sócia apenas por figurar no quadro societário, sem demonstração de atos de gestão ou de contribuição culposa; por se tratar de matéria fático-probatória, é inviável o reexame nesta instância e os autos devem retornar à origem para...

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Parties
Recorrente: JULIANA KARINA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (acórdão Proferido Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido para determinar o retorno dos autos à origem.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Teoria Menor, Atos De Gestão, Responsabilidade De Sócio, Incidente De Desconsideração
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Teoria Menor Atos De Gestão Responsabilidade De Sócio Incidente De Desconsideração

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Parties

JULIANA KARINA FERREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (acórdão Proferido Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica (art. 28, § 5º, CDC)
  2. 2 responsabilização de sócio que não desempenha atos de gestão
  3. 3 análise de matéria fático-probatória em sede de recurso especial (Súmula nº 7/STJ)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido contrariou o entendimento consolidado do STJ ao responsabilizar a sócia apenas por figurar no quadro societário, sem demonstração de atos de gestão ou de contribuição culposa; por se tratar de matéria fático-probatória, é inviável o reexame nesta instância e os autos devem retornar à origem para exame da questão conforme a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido para determinar o retorno dos autos à origem.

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial nos termos do voto do relator
  • Determinar o retorno dos autos à origem para reexame da questão fático-probatória quanto à atuação da recorrente na gestão da pessoa jurídica