AREsp 2520967 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para cassar o acórdão recorrido, por entender que não é suficiente, para instauração do IDPJ em fase de conhecimento, a mera alegação sob a teoria da asserção; é necessário que o requerente demonstre, ainda que de forma perfunctória, o preenchimento dos pressupostos...

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Parties
Agravante: PPLA PARTICIPATIONS LTD (BTG PACTUAL PARTICIPATIONS LTD); Agravante: OUTRO; Ré: BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S.A.; Agravada: BTG Pactual; Terceira: K.M.I.S.P.E.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade / Agravo Em Recurso Especial
Outcome
agravo conhecido e provido em parte; acórdão recorrido cassado
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica (idpj), Interesse De Agir, Teoria Da Asserção, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Art. 50 Do Código Civil
Direito Processual Civil Direito Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica (idpj) Interesse De Agir Teoria Da Asserção Súmula 7/stj Súmula 83/stj +1 more

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Parties

PPLA PARTICIPATIONS LTD (BTG PACTUAL PARTICIPATIONS LTD)

Agravante

OUTRO

Agravante

BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S.A.

Ré

BTG Pactual

Agravada

K.M.I.S.P.E.

Terceira

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade / Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se a instauração do IDPJ na fase de conhecimento prescinde da demonstração de existência de crédito
  2. 2 se a mera alegação, segundo a teoria da asserção, é suficiente para atender ao art. 134, §4º, do CPC
  3. 3 se a análise dos requisitos do art. 50 do CC exigiria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para cassar o acórdão recorrido, por entender que não é suficiente, para instauração do IDPJ em fase de conhecimento, a mera alegação sob a teoria da asserção; é necessário que o requerente demonstre, ainda que de forma perfunctória, o preenchimento dos pressupostos legais previstos no art. 50 do CC e no art. 134, §4º, do CPC, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para novo julgamento do agravo de instrumento com essa análise.

Court Disposition

agravo conhecido e provido em parte; acórdão recorrido cassado

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para que, afastada a premissa de que mera alegação seria suficiente, proceda a novo julgamento do agravo de instrumento analisando se a parte autora demonstrou, ainda que de forma perfunctória, o preenchimento dos pressupostos legais...
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