AREsp 2716678 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para, na sequência, não conhecer do recurso especial, porquanto o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado (não havia omissão específica), a preliminar de omissão foi genérica e incidiu a Súmula 284/STF, e o mérito relativo à desconsideração da personalidade jurídica dependia de...

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Parties
Agravante: EMBRATEC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE CEREAIS E PRODUSTOS AGRÍCOLAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Juízo De Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Admissibilidade De Recurso Especial, Fundamentação E Omissão, Honorários Recursais, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Admissibilidade De Recurso Especial Fundamentação E Omissão Honorários Recursais Súmula 284/stf Súmula 7/stj

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Parties

EMBRATEC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE CEREAIS E PRODUSTOS AGRÍCOLAS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Juízo De Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 possível omissão do tribunal de origem quanto a pontos necessários ao deslinde
  3. 3 impossibilidade de reexame de fatos e provas nos termos da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para, na sequência, não conhecer do recurso especial, porquanto o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado (não havia omissão específica), a preliminar de omissão foi genérica e incidiu a Súmula 284/STF, e o mérito relativo à desconsideração da personalidade jurídica dependia de reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.