AREsp 3053325 - DECISAO

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O Tribunal negou provimento ao agravo porque o acórdão recorrido fundamentou, com base em elementos fáticos e probatórios, a existência de grupo econômico e o abuso da personalidade jurídica nos termos do art. 50 do Código Civil; a agravante não conseguiu demonstrar o contrário, e eventual alteração exigiria reexame...

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Parties
Agravante: Almacom Trading Company Ltda.; Suscitada: Cedro Comex Comercial Importadora e Exportadora Ltda.; Suscitada: Worklog Consultoria em Comércio Exterior Ltda.; Suscitada: Bramare Participações e Empreendimentos Ltda.; Credor: Banco Ourinvest S.A.; Autora: Márcia Santos Costas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Provimento
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Grupo Econômico, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Dissídio Jurisprudencial
Direito Civil Processo Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Grupo Econômico Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Dissídio Jurisprudencial

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Parties

Almacom Trading Company Ltda.

Agravante

Cedro Comex Comercial Importadora e Exportadora Ltda.

Suscitada

Worklog Consultoria em Comércio Exterior Ltda.

Suscitada

Bramare Participações e Empreendimentos Ltda.

Suscitada

Banco Ourinvest S.A.

Credor

Márcia Santos Costas

Autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Provimento

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 50 do Código Civil para desconsideração da personalidade jurídica
  2. 2 caracterização de grupo econômico e abuso da personalidade jurídica por desvio de finalidade
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7 do STJ para vedar reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

O Tribunal negou provimento ao agravo porque o acórdão recorrido fundamentou, com base em elementos fáticos e probatórios, a existência de grupo econômico e o abuso da personalidade jurídica nos termos do art. 50 do Código Civil; a agravante não conseguiu demonstrar o contrário, e eventual alteração exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; o alegado dissídio jurisprudencial também não foi demonstrado analiticamente.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Intimem-se.