AREsp 3151198 - DECISAO

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Houve omissão do Tribunal de origem ao não enfrentar a tese levantada pelo recorrente sobre a ausência de demonstração de confusão patrimonial ou fraude, o que caracteriza negativa de prestação jurisdicional nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; por esse motivo, conheceu-se do agravo, deu-se provimento ao recurso especial e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que aprecie os embargos de declaração e sane a omissão.

Parties
Recorrente: NADIR AVANÇO DOS REIS E OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial, Conhecimento Do Agravo E Remessa Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Omissão Do Tribunal De Origem, Prequestionamento, Cerceamento De Defesa, Provas, Recurso Especial, Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Direito Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Omissão Do Tribunal De Origem Prequestionamento Cerceamento De Defesa Provas Recurso Especial +1 more

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Parties

NADIR AVANÇO DOS REIS E OUTRO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial, Conhecimento Do Agravo E Remessa Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à demonstração de confusão patrimonial ou fraude e fundamentação da desconsideração da personalidade jurídica
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de prova oral e pericial e por não oportunizar manifestação sobre documentos novos
  3. 3 prequestionamento e aplicabilidade do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem ao não enfrentar a tese levantada pelo recorrente sobre a ausência de demonstração de confusão patrimonial ou fraude, o que caracteriza negativa de prestação jurisdicional nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; por esse motivo, conheceu-se do agravo, deu-se provimento ao recurso especial e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que aprecie os embargos de declaração e sane a omissão.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem

Orders

  • Conhecer do agravo de instrumento e dar provimento ao recurso especial
  • Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que este aprecie os embargos de declaração opostos pela parte recorrente, sanando a omissão alegada