Pet 19083 - DECISAO

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Não houve demonstração do periculum in mora exigido para a concessão da medida urgente; não foi juntada a decisão que teria apreciado o pedido de levantamento dos valores depositados pelo SANTANDER; em análise perfunctória própria das liminares, não se verificou risco concreto e real de perecimento do direito, razão...

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Parties
Requerente: LUIZ TONIN ATACADISTA E SUPERMERCADOS S.A.; Requerente: LUIZ ANTONIO TONIN; Requerente: LUIZ TONIN; Exequente: BANCO SANTANDER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Pedido De Efeito Suspensivo / Tutela De Urgência Em Trâmite No Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo
Outcome
Pedido indeferido.
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Efeito Suspensivo, Tutela De Urgência, Prova Pericial Contábil
Processo Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Efeito Suspensivo Tutela De Urgência Prova Pericial Contábil

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Parties

LUIZ TONIN ATACADISTA E SUPERMERCADOS S.A.

Requerente

LUIZ ANTONIO TONIN

Requerente

LUIZ TONIN

Requerente

BANCO SANTANDER

Exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Pedido De Efeito Suspensivo / Tutela De Urgência Em Trâmite No Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo

Legal Issues

  1. 1 não demonstração do periculum in mora
  2. 2 fumus boni iuris não demonstrado
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa pelo indeferimento da prova pericial contábil

Ratio Decidendi

Não houve demonstração do periculum in mora exigido para a concessão da medida urgente; não foi juntada a decisão que teria apreciado o pedido de levantamento dos valores depositados pelo SANTANDER; em análise perfunctória própria das liminares, não se verificou risco concreto e real de perecimento do direito, razão pela qual o pedido de efeito suspensivo é indeferido.

Court Disposition

Pedido indeferido.

Orders

  • INDEFIRO O PEDIDO.
  • Publique-se.