REsp 1920967 - DECISAO

REsp 1920967 - DECISAO

O tribunal manteve a desconsideração da personalidade jurídica porque a decisão de segundo grau apreciou provas que demonstraram encerramento informal e esvaziamento patrimonial da pessoa jurídica, configurando confusão patrimonial e abuso de personalidade, e porque a inclusão dos ex-sócios no polo passivo decorreu...

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Parties
Recorrente: ANA CAROLINA LEME DE SOUZA; Recorrente: OUTRO; Agravado: José Galdino de Oliveira; Executada: TS Fraquia Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento/decisão
Outcome
recurso especial desprovido
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Incidente De Desconsideração, Cumprimento De Sentença, Confusão Patrimonial, Abuso Da Personalidade Jurídica, Legitimidade Passiva
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Empresarial Desconsideração Da Personalidade Jurídica Incidente De Desconsideração Cumprimento De Sentença Confusão Patrimonial Abuso Da Personalidade Jurídica +1 more

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Parties

ANA CAROLINA LEME DE SOUZA

Recorrente

OUTRO

Recorrente

José Galdino de Oliveira

Agravado

TS Fraquia Ltda

Executada

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento/decisão

Legal Issues

  1. 1 legitimidade passiva dos ex-sócios
  2. 2 prazo do art. 1.032 do Código Civil
  3. 3 desconsideração da personalidade jurídica por encerramento informal/esvaziamento patrimonial

Ratio Decidendi

O tribunal manteve a desconsideração da personalidade jurídica porque a decisão de segundo grau apreciou provas que demonstraram encerramento informal e esvaziamento patrimonial da pessoa jurídica, configurando confusão patrimonial e abuso de personalidade, e porque a inclusão dos ex-sócios no polo passivo decorreu de elementos fático-probatórios (apreciação vedada a revisão pelo STJ em razão da Súmula 7).

Court Disposition

recurso especial desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.