REsp 2094591 - ACORDAO

REsp 2094591 - ACORDAO

O acórdão manteve que o Tribunal de origem enfrentou de forma ampla e fundamentada as questões suscitadas (fundamentação suficiente nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015) e que, para acolher a insurgência seria necessário revolver o acervo fático-probatório e interpretar cláusulas contratuais, providências vedadas em recurso especial pela incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ; assim, negou provimento ao agravo interno e manteve a decisão que julgou procedente em parte a cobrança e reconheceu legitimidade do sócio remanescente.

Parties
Agravante: CSN MINERAÇÃO S.A.; 1º Autor: Henrique Santos de Jesus
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decidido Em Acórdão (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Adimplemento Substancial, Exceção Do Contrato Não Cumprido, Ilegitimidade Ativa, Súmulas 5 E 7/stj, Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Do Cpc)
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Empresarial Desconsideração Da Personalidade Jurídica Adimplemento Substancial Exceção Do Contrato Não Cumprido Ilegitimidade Ativa Súmulas 5 E 7/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CSN MINERAÇÃO S.A.

Agravante

Henrique Santos de Jesus

1º Autor

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decidido Em Acórdão (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (fundamentação)
  2. 2 aplicação da teoria do adimplemento substancial
  3. 3 exceção do contrato não cumprido (retenção de pagamento)

Ratio Decidendi

O acórdão manteve que o Tribunal de origem enfrentou de forma ampla e fundamentada as questões suscitadas (fundamentação suficiente nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015) e que, para acolher a insurgência seria necessário revolver o acervo fático-probatório e interpretar cláusulas contratuais, providências vedadas em recurso especial pela incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ; assim, negou provimento ao agravo interno e manteve a decisão que julgou procedente em parte a cobrança e reconheceu legitimidade do sócio remanescente.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Manter decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial