REsp 2239335 - DECISAO

REsp 2239335 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos, de forma conjunta para julgamento, por MANDOCA PARTICIPAÇÕES LTDA. (Recurso Especial nº 2.238.818/RJ), por RODRIGO LYRIO BADIN (Recurso Especial nº 2.239.523/RJ) e por RONALDO LOPES BADIN (Recurso Especial nº 2.239.335/RJ). Os embargos foram interpostos em face de...

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Parties
Embargante: MANDOCA PARTICIPAÇÕES LTDA.; Embargante: RODRIGO LYRIO BADIN; Embargante: RONALDO LOPES BADIN; Embargada: PRZEWODOWSKI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Legal Topics
Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Negativa De Prestação Jurisdicional, Vício De Fundamentação, Súmula 7/stj, Art. 489, § 1º CPC, Art. 1.022 CPC, Art. 50 Código Civil
Processo Civil Direito Civil Desconsideração Da Personalidade Jurídica Negativa De Prestação Jurisdicional Vício De Fundamentação Súmula 7/stj Art. 489, § 1º CPC Art. 1.022 CPC +1 more

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Parties

MANDOCA PARTICIPAÇÕES LTDA.

Embargante

RODRIGO LYRIO BADIN

Embargante

RONALDO LOPES BADIN

Embargante

PRZEWODOWSKI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 contradição entre decisões de casos conexos
  2. 2 omissão/negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 vício de fundamentação em acórdão que manteve desconsideração da personalidade jurídica