AREsp 2356995 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal a quo fixou o dano moral em R$ 1.000,00 tendo em vista o contexto fático (entre outros, o ajuizamento de várias ações pela requerente), e tal quantia não se mostra irrisória nem abusiva; a modificação do valor demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Parties
Agravante: PAULA FLORENCIO PIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Sessão Virtual
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Descontos Indevidos, Benefício Previdenciário, Indenização, Danos Morais, Reexame Fático Probatório, Súmula Nº 7/stj
Direito Civil Direito Previdenciário Descontos Indevidos Benefício Previdenciário Indenização Danos Morais Reexame Fático Probatório Súmula Nº 7/stj

Case Brief

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Parties

PAULA FLORENCIO PIO

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula nº 7/STJ
  2. 2 possibilidade de revisão do quantum indenizatório por danos morais
  3. 3 razoabilidade e proporcionalidade do valor fixado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal a quo fixou o dano moral em R$ 1.000,00 tendo em vista o contexto fático (entre outros, o ajuizamento de várias ações pela requerente), e tal quantia não se mostra irrisória nem abusiva; a modificação do valor demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.