AREsp 2854507 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e do recurso especial e deu-se provimento ao recurso especial para reduzir o montante da indenização por danos morais de R$ 19.800,00 para R$ 3.000,00, por entender que a quantia fixada pelo Tribunal de origem ofendia os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possível a revisão em razão de sua exorbitância, e aplicando-se entendimento dominante e a Súmula n. 568 do STJ.

Parties
Recorrente: parte recorrente; Autor: parte autora; Réu: parte ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Recurso Especial Conhecido E Provido, Com Redução Do Quantum Indenizatório
Outcome
CONHEÇO do agravo, para CONHECER do recurso especial e DAR-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Descontos Indevidos, Dano Moral, Responsabilidade Civil, Prescrição, Quantum Indenizatório, Súmula N. 7/stj, Súmula N. 568/stj
Direito Civil Processo Civil Descontos Indevidos Dano Moral Responsabilidade Civil Prescrição Quantum Indenizatório Súmula N. 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

parte recorrente

Recorrente

parte autora

Autor

parte ré

Réu

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Recurso Especial Conhecido E Provido, Com Redução Do Quantum Indenizatório

Legal Issues

  1. 1 revisão do quantum indenizatório por recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula n. 7/STJ
  3. 3 termo inicial da prescrição em ação de indenização por descontos indevidos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e deu-se provimento ao recurso especial para reduzir o montante da indenização por danos morais de R$ 19.800,00 para R$ 3.000,00, por entender que a quantia fixada pelo Tribunal de origem ofendia os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possível a revisão em razão de sua exorbitância, e aplicando-se entendimento dominante e a Súmula n. 568 do STJ.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo, para CONHECER do recurso especial e DAR-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • CONHEÇO do agravo
  • CONHECER do recurso especial