REsp 1914408 - DECISAO

REsp 1914408 - DECISAO

Parties
Recorrente: GERALDO HENRIQUE DA SILVA; Agravada: PREVIDÊNCIA USIMINAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (decisão Proferida Pelo Stj)
Legal Topics
Desconto Vitalício, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Previdência Privada Complementar Desconto Vitalício Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial Negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

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Parties

GERALDO HENRIQUE DA SILVA

Recorrente

PREVIDÊNCIA USIMINAS

Agravada

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (decisão Proferida Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 possível violação do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão)
  2. 2 violação do art. 114 da Lei nº 8.213/91 (ônus sobre benefício previdenciário)
  3. 3 aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor