AREsp 3216761 - DECISAO

Parties: Recorrente/recorrente No Agravo: REDE D"OR SÃO LUIZ S/A - UNIDADE ASSUNÇÃO; Recorrida/operadora De Plano De Saúde: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL; Autora/parte Autora: AUTORA (beneficiária de plano coletivo da Unimed)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 June 2026
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Sobre O Recurso Especial (conheço Do Agravo; Conheço Parcialmente Do Recurso Especial E Nego Lhe Provimento)
Legal Topics: Descredenciamento De Hospital, Responsabilidade Solidária, Tutela De Urgência, Comunicação Ao Consumidor, Sucumbência, Prequestionamento

Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Direito À Saúde Descredenciamento De Hospital Responsabilidade Solidária Tutela De Urgência Comunicação Ao Consumidor +2 more

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Parties

REDE D"OR SÃO LUIZ S/A - UNIDADE ASSUNÇÃO

Recorrente/recorrente No Agravo

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Recorrida/operadora De Plano De Saúde

AUTORA (beneficiária de plano coletivo da Unimed)

Autora/parte Autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Sobre O Recurso Especial (conheço Do Agravo; Conheço Parcialmente Do Recurso Especial E Nego Lhe Provimento)

Legal Issues

1 legitimidade do hospital para figurar no polo passivo
2 regularidade do descredenciamento pelo plano de saúde
3 responsabilidade solidária entre operadora e hospital