AREsp 2589816 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão de presidência por constatar impugnação dos óbices; no mérito, manteve-se o entendimento do Tribunal de origem de que não ocorreu descredenciamento dos hospitais para exames de diagnóstico, mas readequação restringindo exames eletivos a outros estabelecimentos; a modificação dessa conclusão...

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Parties
Agravante/recorrente: ANA MARIA PETRILLI MAFFEI DARDIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada: Agravo Interno Provido; Agravo Conhecido; Recurso Especial Desprovido
Outcome
Agravo interno provido; agravo em recurso especial conhecido; recurso especial desprovido.
Legal Topics
Descredenciamento De Prestadores, Readequação De Prestadores, Impugnação Da Decisão De Admissibilidade, Súmula 7/stj, Art. 17 Da Lei 9.656/1998
Processual Civil Direito Da Saúde Suplementar Direito Do Consumidor Descredenciamento De Prestadores Readequação De Prestadores Impugnação Da Decisão De Admissibilidade Súmula 7/stj Art. 17 Da Lei 9.656/1998

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Parties

ANA MARIA PETRILLI MAFFEI DARDIS

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada: Agravo Interno Provido; Agravo Conhecido; Recurso Especial Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Houve descredenciamento de hospitais quanto à realização de exames eletivos?
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de fatos e provas
  3. 3 Violação do art. 17 da Lei 9.656/1998 por ausência de comunicação e substituição por prestador equivalente?

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão de presidência por constatar impugnação dos óbices; no mérito, manteve-se o entendimento do Tribunal de origem de que não ocorreu descredenciamento dos hospitais para exames de diagnóstico, mas readequação restringindo exames eletivos a outros estabelecimentos; a modificação dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido e desprovido.

Court Disposition

Agravo interno provido; agravo em recurso especial conhecido; recurso especial desprovido.

Orders

  • Reconsiderar a decisão da Presidência para conhecer do agravo interno.
  • Negar provimento ao recurso especial.