AREsp 2193195 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou detidamente o recurso especial, não havendo omissão ou contradição nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC; reconheceu-se a abusividade do descredenciamento parcial da Unidade Itaim do Hospital São Luiz com fundamento fático e contratual, e a reforma demandaria reexame de provas e cláusulas contratuais, o que é proibido pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; ademais, a incidência da Súmula 7/STJ prejudica o exame do dissídio jurisprudencial pretendido; majoraram-se honorários para 18% sobre o valor atualizado da causa.

Parties
Agravante: REDE D"OR SAO LUIZ S.A.; Agravado: Advance Planos de Saúde Ltda; Interveniente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Descredenciamento Parcial, Abusividade Contratual, Legitimidade Passiva, Omissão E Contradição Em Acórdão (arts. 489 E 1.022 Cpc), Súmula 5 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Administrativo Saúde Suplementar Descredenciamento Parcial Abusividade Contratual Legitimidade Passiva +4 more

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Parties

REDE D"OR SAO LUIZ S.A.

Agravante

Advance Planos de Saúde Ltda

Agravado

Ministério Público

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 ilegitimidade passiva (art. 485, VI, CPC)
  3. 3 violação do art. 17, § 1º, Lei n. 9.656/98

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou detidamente o recurso especial, não havendo omissão ou contradição nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC; reconheceu-se a abusividade do descredenciamento parcial da Unidade Itaim do Hospital São Luiz com fundamento fático e contratual, e a reforma demandaria reexame de provas e cláusulas contratuais, o que é proibido pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; ademais, a incidência da Súmula 7/STJ prejudica o exame do dissídio jurisprudencial pretendido; majoraram-se honorários para 18% sobre o valor atualizado da causa.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial
  • Majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor atualizado da causa