AREsp 2445162 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque as razões do recorrente exigiriam reexame do conjunto probatório para afastar a conclusão, o que é vedado na via especial em razão da Súmula n. 7/STJ; além disso, o recorrente não refutou os fundamentos do acórdão recorrido.

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Parties
Agravante: INTELIPOST CONSULTORIA E TECNOLOGIA DE LOGISTICA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma
Outcome
Negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Descumprimento Contratual, Súmula 7/stj, Reexame De Prova
Processo Civil Direito Contratual Descumprimento Contratual Súmula 7/stj Reexame De Prova

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Parties

INTELIPOST CONSULTORIA E TECNOLOGIA DE LOGISTICA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória na via especial
  2. 2 reconhecimento de inadimplemento contratual pela instância de origem
  3. 3 incidência da Súmula n. 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque as razões do recorrente exigiriam reexame do conjunto probatório para afastar a conclusão, o que é vedado na via especial em razão da Súmula n. 7/STJ; além disso, o recorrente não refutou os fundamentos do acórdão recorrido.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Agravo interno improvido.
  • Negar provimento ao agravo interno.