REsp 2155031 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a revisão pretendida exigiria o revolvimento do conjunto fático-probatório e a interpretação de cláusulas contratuais, incidindo os óbices das Súmulas nºs 5 e 7/STJ; ademais, a agravante não comprovou o cumprimento do ônus probatório e não se pode exigir prova negativa.

Parties
Agravante: OPEN EDUCAÇÃO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (terceira Turma)
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Descumprimento Contratual, Ônus Da Prova, Reexame De Provas E Cláusulas, Súmulas 5 E 7/stj
Direito Contratual Direito Educacional Direito Processual Civil Descumprimento Contratual Ônus Da Prova Reexame De Provas E Cláusulas Súmulas 5 E 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

OPEN EDUCAÇÃO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 incidência das Súmulas nºs 5 e 7/STJ
  2. 2 ônus da prova quanto ao descumprimento contratual
  3. 3 impossibilidade de exigir prova negativa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a revisão pretendida exigiria o revolvimento do conjunto fático-probatório e a interpretação de cláusulas contratuais, incidindo os óbices das Súmulas nºs 5 e 7/STJ; ademais, a agravante não comprovou o cumprimento do ônus probatório e não se pode exigir prova negativa.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão recorrida por seus próprios fundamentos