AREsp 2697225 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com fundamentação motivada, concluiu com base nas provas que houve substituição do gás contratual (R-134-A pelo R-404-A) sem a aprovação da INACE, caracterizando descumprimento contratual que autorizou a suspensão dos...

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Parties
Agravante: Supply Marine Serviços LTDA.; Apelada: Indústria Naval do Ceará - INACE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido (conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Descumprimento Contratual, Exceptio Non Adimpleti Contractus, Ônus Da Prova (art. 373, II, Cpc), Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj), Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc)
Direito Civil Processo Civil Recursos Especiais Descumprimento Contratual Exceptio Non Adimpleti Contractus Ônus Da Prova (art. 373, Ii, Cpc) Admissibilidade De Recurso Especial Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj) +1 more

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Parties

Supply Marine Serviços LTDA.

Agravante

Indústria Naval do Ceará - INACE

Apelada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido (conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 comprovação de descumprimento contratual por substituição do gás refrigerante
  2. 2 análise da anuência da contratante (INACE) à modificação contratual
  3. 3 aplicabilidade da exceção de contrato não cumprido e suspensão de pagamentos pela credora

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com fundamentação motivada, concluiu com base nas provas que houve substituição do gás contratual (R-134-A pelo R-404-A) sem a aprovação da INACE, caracterizando descumprimento contratual que autorizou a suspensão dos pagamentos pela exceção de contrato não cumprido; a reforma desse entendimento demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, e a alegação de violação constitucional não é matéria adequada ao recurso especial (art. 102, III, CF).

Court Disposition

agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial
  • Publique-se