Rcl 39446 - DECISAO

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O acórdão impugnado foi posteriormente substituído, culminando com a perda do objeto da reclamação; assim, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno, a reclamação foi julgada prejudicada.

Parties
Reclamante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Reclamado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 October 2021
Procedural Posture
Reclamação / Julgada Prejudicada
Outcome
Reclamação prejudicada
Legal Topics
Descumprimento De Decisão, Perda Do Objeto, Prejudicialidade
Processo Civil Descumprimento De Decisão Perda Do Objeto Prejudicialidade

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reclamante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reclamado

Procedural Posture

Reclamação / Julgada Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 Descumprimento de decisão por Tribunal de Justiça
  2. 2 Perda do objeto da reclamação
  3. 3 Prejudicialidade da reclamação nos termos do regimento interno

Ratio Decidendi

O acórdão impugnado foi posteriormente substituído, culminando com a perda do objeto da reclamação; assim, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno, a reclamação foi julgada prejudicada.

Court Disposition

Reclamação prejudicada

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se