HC 1010240 - DECISAO

HC 1010240 - DECISAO

Como a decisão de fls. 31-32 transitou em julgado e eventual alegação de descumprimento deve ser apresentada por reclamação ou nos autos originários mediante recurso cabível, não conheço do pedido.

Parties
Peticionante: MAURICIO HENRIQUE FRANÇA DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do pedido.
Legal Topics
Descumprimento De Decisão, Transitou Em Julgado, Instrumento Processual Adequado, Recurso Cabível
Habeas Corpus Reclamação Descumprimento De Decisão Transitou Em Julgado Instrumento Processual Adequado Recurso Cabível

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Parties

MAURICIO HENRIQUE FRANÇA DIAS

Peticionante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 notícia de descumprimento de decisão proferida em habeas corpus
  2. 2 decisão já transitada em julgado
  3. 3 meio processual adequado para alegar descumprimento de decisão do STJ

Ratio Decidendi

Como a decisão de fls. 31-32 transitou em julgado e eventual alegação de descumprimento deve ser apresentada por reclamação ou nos autos originários mediante recurso cabível, não conheço do pedido.

Court Disposition

Não conheço do pedido.

Orders

  • Não conheço do pedido.
  • Publique-se e intimem-se.