Rcl 50180 - DECISAO

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A reclamação foi rejeitada liminarmente por ser prematura: não há como reconhecer descumprimento da ordem do STJ enquanto não se realizar o novo julgamento pelo Tribunal do Júri; o ato que se alega omisso ainda não ocorreu, de modo que não há ato a ser reparado nem demonstração de desobediência à decisão do HC n. 974.408/MG.

Parties
Reclamante: JOAO CIRILO DE OLIVEIRA NETO; Reclamado: JUIZ DE DIREITO DO SEGUNDO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELO HORIZONTE - MG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2025
Procedural Posture
Reclamação / Decisão Sobre Pedido De Liminar (liminar Indeferida)
Outcome
Indefiro liminarmente a reclamação; a reclamação não merece seguimento por prematuridade
Legal Topics
Descumprimento De Ordem Judicial, Omissão De Autoridade Judicial, Nomeação De Profissional Pericial, Suspensão De Ação Penal, Prematuridade Da Reclamação
Direito Processual Penal Reclamação No STJ Habeas Corpus Tribunal Do Júri Descumprimento De Ordem Judicial Omissão De Autoridade Judicial Nomeação De Profissional Pericial Suspensão De Ação Penal +1 more

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Parties

JOAO CIRILO DE OLIVEIRA NETO

Reclamante

JUIZ DE DIREITO DO SEGUNDO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELO HORIZONTE - MG

Reclamado

Procedural Posture

Reclamação / Decisão Sobre Pedido De Liminar (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 se houve descumprimento da ordem proferida pelo STJ no HC n. 974.408/MG
  2. 2 se há omissão do juízo de primeiro grau quanto à nomeação de profissional para assistir o acusado no Tribunal do Júri
  3. 3 se deve ser concedida liminar para suspender a ação penal até julgamento da reclamação

Ratio Decidendi

A reclamação foi rejeitada liminarmente por ser prematura: não há como reconhecer descumprimento da ordem do STJ enquanto não se realizar o novo julgamento pelo Tribunal do Júri; o ato que se alega omisso ainda não ocorreu, de modo que não há ato a ser reparado nem demonstração de desobediência à decisão do HC n. 974.408/MG.

Court Disposition

Indefiro liminarmente a reclamação; a reclamação não merece seguimento por prematuridade

Orders

  • Indefiro liminarmente a presente reclamação
  • Publique-se