AREsp 1850329 - DECISAO

AREsp 1850329 - DECISAO

O agravo é desprovido porque o acórdão recorrido fundamentou adequadamente que a prova pericial e demais elementos não demonstraram a novidade, originalidade ou distintividade do conjunto-imagem da autora, que o registro no INPI não atesta mérito de novidade/originalidade sem pedido de exame, e que, na ausência de reexame de prova e de estudo de mercado demonstrando confusão, não se pode reconhecer concorrência desleal; aplica-se a vedação ao reexame factual prevista na Súmula 7 do STJ.

Parties
Autora: Autora; Ré: Ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória De Seguimento De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Desenho Industrial, Trade Dress, Concorrência Desleal, Prova Pericial, Registro No INPI, Motivação Das Decisões (arts. 489 E 1022 Cpc)
Propriedade Industrial Processo Civil Concorrência Desenho Industrial Trade Dress Concorrência Desleal Prova Pericial Registro No INPI +1 more

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Parties

Autora

Autora

Ré

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória De Seguimento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e contradição do acórdão (arts. 489 e 1022 do CPC)
  2. 2 violação de direitos de propriedade industrial e de registros de desenho industrial (Lei 9.279/96)
  3. 3 necessidade de reexame de prova pericial e aplicação da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo é desprovido porque o acórdão recorrido fundamentou adequadamente que a prova pericial e demais elementos não demonstraram a novidade, originalidade ou distintividade do conjunto-imagem da autora, que o registro no INPI não atesta mérito de novidade/originalidade sem pedido de exame, e que, na ausência de reexame de prova e de estudo de mercado demonstrando confusão, não se pode reconhecer concorrência desleal; aplica-se a vedação ao reexame factual prevista na Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Intimem-se.