AREsp 2424594 - DECISAO

Verificado que a petição referia-se a outro feito (AREsp 2424630/DF) e constituía evidente erro material reconhecido pela parte, defere-se o pedido e determina-se o desentranhamento da petição e documentos que a acompanham; após as medidas de praxe, deve-se certificar o trânsito em julgado e remeter os autos à origem.

Parties: Requerentes: EUDES DE CACIA COSTA ARAUJO SILVA e outros
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 March 2024
Procedural Posture: Pedido De Desentranhamento / Decisão
Outcome: Pedido deferido; determinado o desentranhamento da petição e documentos que a acompanham.
Legal Topics: Desentranhamento, Erro Material, Trânsito Em Julgado, Remessa Dos Autos À Origem

Processo Civil Desentranhamento Erro Material Trânsito Em Julgado Remessa Dos Autos À Origem

Case Brief

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Parties

EUDES DE CACIA COSTA ARAUJO SILVA e outros

Requerentes

Procedural Posture

Pedido De Desentranhamento / Decisão

Legal Issues

1 Se a petição nº 00047522/2024 (e-STJ fls. 796/804) deve ser desentranhada por constituir erro material
2 Reconhecimento de erro material quando a peça se relaciona a outro feito (AREsp 2424630/DF)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Pedido deferido; determinado o desentranhamento da petição e documentos que a acompanham.

Orders

Desentranhamento da petição nº 00047522/2024 (e-STJ fls. 796/804) e dos documentos que a acompanham.
Após as medidas de praxe, certificar o trânsito em julgado do feito e remeter os autos à origem.