HC 949787 - DECISAO

HC 949787 - DECISAO

A Corte entendeu que não havia nada a prover porque o mérito dos pedidos já fora enfrentado e a ordem concedida ao paciente por decisão monocrática (e-STJ fls. 103/113); por isso, operada a preclusão, determinou o arquivamento.

Parties
Peticionária: defesa; Paciente: Rafael
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Não há nada a prover; operada a preclusão, arquivem-se.
Legal Topics
Desentranhamento, Transferência De Paciente, Preclusão, Arquivamento
Direito Da Saúde Direito Administrativo Desentranhamento Transferência De Paciente Preclusão Arquivamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

defesa

Peticionária

Rafael

Paciente

Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 desentranhamento de petição
  2. 2 preclusão em razão de decisão já proferida
  3. 3 arquivamento do feito

Ratio Decidendi

A Corte entendeu que não havia nada a prover porque o mérito dos pedidos já fora enfrentado e a ordem concedida ao paciente por decisão monocrática (e-STJ fls. 103/113); por isso, operada a preclusão, determinou o arquivamento.

Court Disposition

Não há nada a prover; operada a preclusão, arquivem-se.

Orders

  • Arquivem-se.