HC 1042691 - DECISAO

HC 1042691 - DECISAO

O pedido de desentranhamento foi deferido com base na alegação, feita pela defesa, de que a petição de fls. 68-70 era documento estranho ao Habeas Corpus, motivo pelo qual se determinou seu desentranhamento e, cumprida a diligência, o arquivamento dos autos.

Parties
Requerente: CINTIA DE SOUZA MORAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Interlocutória
Outcome
Pedido deferido; desentranhamento determinado; autos arquivados após cumprimento da diligência; publique-se e intimem-se.
Legal Topics
Desentranhamento, Arquivamento, Intimação
Habeas Corpus Processo Penal Desentranhamento Arquivamento Intimação

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CINTIA DE SOUZA MORAES

Requerente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 desentranhamento de documento estranho ao Habeas Corpus

Ratio Decidendi

O pedido de desentranhamento foi deferido com base na alegação, feita pela defesa, de que a petição de fls. 68-70 era documento estranho ao Habeas Corpus, motivo pelo qual se determinou seu desentranhamento e, cumprida a diligência, o arquivamento dos autos.

Court Disposition

Pedido deferido; desentranhamento determinado; autos arquivados após cumprimento da diligência; publique-se e intimem-se.

Orders

  • Desentranhamento da petição de fls. 68-70.
  • Cumprida a diligência, arquivem-se os autos.