REsp 1554096 - DECISAO

REsp 1554096 - DECISAO

Deferiu-se o pedido de desentranhamento da petição de fls. 2.337 e seguintes em razão de sua juntada indevida aos autos.

Parties
Recorrente: AGROPASTORIL CAFÉ NO BULE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Pedido de desentranhamento deferido.
Legal Topics
Desentranhamento, Penhora, Memorial
Execução Fiscal Direito Processual Desentranhamento Penhora Memorial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

AGROPASTORIL CAFÉ NO BULE LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 desentranhamento de petição juntada indevidamente
  2. 2 penhora de bens patrimoniais nos autos de execução fiscal

Ratio Decidendi

Deferiu-se o pedido de desentranhamento da petição de fls. 2.337 e seguintes em razão de sua juntada indevida aos autos.

Court Disposition

Pedido de desentranhamento deferido.

Orders

  • Desentranhar a petição de fls. 2.337 e seguintes.
  • Publique-se.