AREsp 2224185 - DECISAO

AREsp 2224185 - DECISAO

Por se tratar de peça estranha aos autos (referente ao AREsp 2.637.036/RS) foi defiro o desentranhamento das fls. 365-380; tendo sido publicada a decisão de fls. 357-359 em 17.9.2024 e não havendo interposição de recurso, a prestação jurisdicional desta Corte considera-se encerrada e deve ser certificado o trânsito em julgado, com posterior remessa dos autos ao tribunal de origem.

Parties
Requerente: EUGENIA IZABEL BELLINCAN TA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Petição Para Desentranhamento / Decisão E Certificação De Trânsito Em Julgado
Outcome
Pedido de desentranhamento deferido; certificação de trânsito em julgado; autos encaminhados à origem; intimem-se.
Legal Topics
Desentranhamento, Trânsito Em Julgado, Remessa Ao Tribunal De Origem, Recurso Especial, Embargos De Declaração
Processo Civil Desentranhamento Trânsito Em Julgado Remessa Ao Tribunal De Origem Recurso Especial Embargos De Declaração

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Parties

EUGENIA IZABEL BELLINCAN TA

Requerente

Procedural Posture

Petição Para Desentranhamento / Decisão E Certificação De Trânsito Em Julgado

Legal Issues

  1. 1 pedido de desentranhamento de peça estranha aos autos
  2. 2 determinação de retorno ao tribunal de origem para manifestação sobre embargos de declaração
  3. 3 certificação de trânsito em julgado por ausência de recursos

Ratio Decidendi

Por se tratar de peça estranha aos autos (referente ao AREsp 2.637.036/RS) foi defiro o desentranhamento das fls. 365-380; tendo sido publicada a decisão de fls. 357-359 em 17.9.2024 e não havendo interposição de recurso, a prestação jurisdicional desta Corte considera-se encerrada e deve ser certificado o trânsito em julgado, com posterior remessa dos autos ao tribunal de origem.

Court Disposition

Pedido de desentranhamento deferido; certificação de trânsito em julgado; autos encaminhados à origem; intimem-se.

Orders

  • Defiro o pedido de desentranhamento da petição de fls. 365-380.
  • Com a entrega da prestação jurisdicional por essa Corte Superior, e ausente recurso pendente de apreciação nestes autos, certifique-se o trânsito em julgado da decisão de fls. 357-359.