HC 989470 - DECISAO

HC 989470 - DECISAO

Não conheço do writ porque o pedido de revogação da prisão preventiva era mera reiteração de habeas corpus anteriormente impetrado, sem alegação de fato superveniente que justificasse novo exame; quanto ao desentranhamento de documento, manteve-se a exclusão por ausência de pertinência para elucidação dos fatos narrados na denúncia.

Parties
Paciente: IGOR MARQUES FERNANDES COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Writ
Outcome
Não conheço do writ.
Legal Topics
Desentranhamento De Documento, Cerceamento De Defesa, Prisão Preventiva, Reiteração De Habeas Corpus, Indeferimento Liminar, Fungibilidade Recursal
Processual Penal Penal Desentranhamento De Documento Cerceamento De Defesa Prisão Preventiva Reiteração De Habeas Corpus Indeferimento Liminar Fungibilidade Recursal

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Parties

IGOR MARQUES FERNANDES COSTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Writ

Legal Issues

  1. 1 Validade do desentranhamento de documento e sua pertinência para a defesa
  2. 2 Alegação de nulidade por exclusão de documento que afetaria a integridade psíquica da vítima
  3. 3 Fundamentação do periculum libertatis e natureza das lesões (leves vs. qualificadas)

Ratio Decidendi

Não conheço do writ porque o pedido de revogação da prisão preventiva era mera reiteração de habeas corpus anteriormente impetrado, sem alegação de fato superveniente que justificasse novo exame; quanto ao desentranhamento de documento, manteve-se a exclusão por ausência de pertinência para elucidação dos fatos narrados na denúncia.

Court Disposition

Não conheço do writ.

Orders

  • Intimem-se.