REsp 1928889 - DECISAO

REsp 1928889 - DECISAO

Conheceu-se do agravo apenas para confirmar que o recurso especial não pode ser conhecido por deserção, diante do recolhimento a menor do preparo recursal e da regular intimação da parte para complementação, que não foi atendida dentro do prazo, nos termos da jurisprudência e das normas do CPC/2015.

Parties
Autor: MOINHO CARLOS GUTH S.A. (MOINHO); Autor: LEMBRASUL SUPERMERCADOS LTDA. - ME (LEMBRASUL); Autor: RURAL IMÓVEIS LTDA. (RURAL); Autor: FUNDO DE ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONAMOS (FAF); Autor: AZEVEDO & APOLO ADVOGADOS ASSOCIADOS S.C. (AZEVEDO & APOLO); Réu: MARCELO ZANON SIMÃO (MARCELO); Advogado: LIGUARU ESPÍRITO SANTO NETO (LIGUARU); Advogado: STALL ADVOGADOS ASSOCIADOS (STALL)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade (deserção Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido por deserção
Legal Topics
Deserção, Preparo Recursal, Honorários Advocatícios, Legitimidade Ativa, Responsabilidade Civil, Síndico De Massa Falida
Processo Civil Direito Civil Direito Falimentar Deserção Preparo Recursal Honorários Advocatícios Legitimidade Ativa Responsabilidade Civil +1 more

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Parties

MOINHO CARLOS GUTH S.A. (MOINHO)

Autor

LEMBRASUL SUPERMERCADOS LTDA. - ME (LEMBRASUL)

Autor

RURAL IMÓVEIS LTDA. (RURAL)

Autor

FUNDO DE ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONAMOS (FAF)

Autor

AZEVEDO & APOLO ADVOGADOS ASSOCIADOS S.C. (AZEVEDO & APOLO)

Autor

MARCELO ZANON SIMÃO (MARCELO)

Réu

LIGUARU ESPÍRITO SANTO NETO (LIGUARU)

Advogado

STALL ADVOGADOS ASSOCIADOS (STALL)

Advogado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade (deserção Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 deserção por recolhimento a menor do preparo recursal
  2. 2 legitimidade ativa de credores e da massa falida para demandar por má gestão de síndico
  3. 3 excessiva majoração de honorários advocatícios e rateio entre advogados substituídos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo apenas para confirmar que o recurso especial não pode ser conhecido por deserção, diante do recolhimento a menor do preparo recursal e da regular intimação da parte para complementação, que não foi atendida dentro do prazo, nos termos da jurisprudência e das normas do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido por deserção

Orders

  • CONHEÇO do agravo
  • NÃO CONHECER do recurso especial por deserção