AREsp 1914150 - ACORDAO

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Verificou-se ausência de pagamento das custas devidas e ausência de regularização após intimação; com base na Resolução 02/2017 e na Súmula 187 do STJ, configurou-se a deserção do recurso especial, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento e mantida a deserção.

Parties
Agravante: SOFISTICATTO INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA; Autora: POLIANA GOMES MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma
Outcome
Agravo interno não provido; mantida a deserção do recurso especial.
Legal Topics
Deserção, Preparo, Custas Judiciais, Porte De Remessa E Retorno, Intimação, Saneamento, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Deserção Preparo Custas Judiciais Porte De Remessa E Retorno Intimação Saneamento Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

SOFISTICATTO INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA

Agravante

POLIANA GOMES MENDES

Autora

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 incidência da deserção por ausência de preparo (custas e comprovante)
  2. 2 compatibilidade da dispensa do porte de remessa e retorno em processos eletrônicos com o caso concreto
  3. 3 saneamento de vício após intimação dentro do prazo determinado

Ratio Decidendi

Verificou-se ausência de pagamento das custas devidas e ausência de regularização após intimação; com base na Resolução 02/2017 e na Súmula 187 do STJ, configurou-se a deserção do recurso especial, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento e mantida a deserção.

Court Disposition

Agravo interno não provido; mantida a deserção do recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a deserção do recurso especial.