AREsp 1822034 - DECISAO

AREsp 1822034 - DECISAO

O agravo foi negado porque o recurso especial não foi conhecido por deserção, em razão do não recolhimento do preparo processual, não obstante a intimação para pagamento em dobro; subsidiariamente, o Tribunal a quo corretamente considerou inexistente a nulidade da citação, declarou revel o agravante por ocultamento e reconheceu a liquidez do título executivo.

Parties
Agravante/recorrente: Gilberto Linhares Teixeira; Exequente/agravado: Conselho Federal de Enfermagem (COFEN)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Impugnação De Decisão De Não Admissão De Recurso Especial; Discussão Sobre Preparo E Deserção; Execução De Sentença Em Fase De Cumprimento De Sentença
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Deserção, Preparo Recursal, Revelia, Citação, Liquidez Do Título Executivo, Gratuidade De Justiça, Exceção De Pré Executividade
Processo Civil Ação Popular Execução De Sentença Deserção Preparo Recursal Revelia Citação Liquidez Do Título Executivo +2 more

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Parties

Gilberto Linhares Teixeira

Agravante/recorrente

Conselho Federal de Enfermagem (COFEN)

Exequente/agravado

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Impugnação De Decisão De Não Admissão De Recurso Especial; Discussão Sobre Preparo E Deserção; Execução De Sentença Em Fase De Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 caráter da deserção por não recolhimento do preparo recursal
  2. 2 nulidade da citação por ausência de carta precatória e existência de endereço nos autos
  3. 3 possibilidade de atacar o mérito na fase de cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o recurso especial não foi conhecido por deserção, em razão do não recolhimento do preparo processual, não obstante a intimação para pagamento em dobro; subsidiariamente, o Tribunal a quo corretamente considerou inexistente a nulidade da citação, declarou revel o agravante por ocultamento e reconheceu a liquidez do título executivo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Publique-se.