HC 910627 - DECISAO

HC 910627 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o Tribunal de origem apreciou e decidiu o mérito do habeas corpus, acarretando perda superveniente do objeto do recurso que impugnava apenas o indeferimento liminar; eventual insurgência deve ser apresentada por recurso apropriado ou novo mandamus.

Parties
Recorrente: VALTER MARTINS DA SILVA; Decisora: Presidente do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Deserção, Trancamento De Ação Penal, Constrangimento Ilegal, Súmula 691 STF, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Militar Habeas Corpus Processo Penal Deserção Trancamento De Ação Penal Constrangimento Ilegal Súmula 691 STF Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

VALTER MARTINS DA SILVA

Recorrente

Presidente do Superior Tribunal de Justiça

Decisora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 apreciação de pedido liminar em habeas corpus
  3. 3 possibilidade de trancamento de ação penal por ausência de tipicidade

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o Tribunal de origem apreciou e decidiu o mérito do habeas corpus, acarretando perda superveniente do objeto do recurso que impugnava apenas o indeferimento liminar; eventual insurgência deve ser apresentada por recurso apropriado ou novo mandamus.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental em habeas corpus.
  • Publique-se.