REsp 2185506 - DECISAO

Houve omissão no acórdão recorrido relativamente à alegação de que a União não comprovou o pagamento do soldo após a deserção; omissão relevante e não sanada pelos embargos de declaração, pelo que se deu provimento ao Recurso Especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para suprir a omissão.

Parties: Recorrente: VICTOR FARIAS DE OLIVEIRA SOARES; Recorrido: UNIÃO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 December 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Monocrático Provimento Para Retorno Ao Tribunal a Quo
Outcome: Provimento do Recurso Especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo, a fim de suprir omissão apontada.
Legal Topics: Deserção, Ressarcimento Ao Erário, Ônus Da Prova, Omissão Em Acórdão, Embargos De Declaração

Administrativo Militar Processo Civil Deserção Ressarcimento Ao Erário Ônus Da Prova Omissão Em Acórdão Embargos De Declaração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

VICTOR FARIAS DE OLIVEIRA SOARES

Recorrente

UNIÃO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Monocrático Provimento Para Retorno Ao Tribunal a Quo

Legal Issues

1 omissão do acórdão quanto à prova do pagamento do soldo após a deserção
2 incumbência da União em comprovar o pagamento do soldo no período pós-deserção (art. 373, I, CPC)
3 cabimento e limites dos embargos de declaração e da fundamentação judicial (art. 1.022 e art. 489, §1º, CPC)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Provimento do Recurso Especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo, a fim de suprir omissão apontada.

Orders

DOU PROVIMENTO ao Recurso Especial e determino o retorno dos autos ao tribunal a quo para que seja suprida a omissão indicada.
Publique-se e intimem-se.