EAREsp 2567522 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos porque o recorrente não demonstrou divergência jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fático-jurídica; o acórdão embargado deixou de conhecer do recurso por deserção, incidindo o óbice das súmulas aplicáveis (notadamente a Súmula 315/STJ e a Súmula 168/STJ) e, assim, os embargos mostraram-se manifestamente inadmissíveis, autorizando o indeferimento liminar com fundamento no art. 266-C do RISTJ e nos enunciados citados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Indeferimento Liminar
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Deserção, Assistência Judiciária Gratuita, Preparo, Cotejo Analítico, Similitude Fática, Súmula 315/stj, Súmula 168/stj
Processual Civil Deserção Assistência Judiciária Gratuita Preparo Cotejo Analítico Similitude Fática Súmula 315/stj Súmula 168/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Divergência / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade por deserção do recurso especial
  2. 2 ausência de cotejo analítico entre acórdãos paradigma e embargado
  3. 3 falta de similitude fático-jurídica entre os julgados confrontados

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos porque o recorrente não demonstrou divergência jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fático-jurídica; o acórdão embargado deixou de conhecer do recurso por deserção, incidindo o óbice das súmulas aplicáveis (notadamente a Súmula 315/STJ e a Súmula 168/STJ) e, assim, os embargos mostraram-se manifestamente inadmissíveis, autorizando o indeferimento liminar com fundamento no art. 266-C do RISTJ e nos enunciados citados.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Embargos de divergência indeferidos liminarmente
  • Publique-se