HC 922094 - DECISAO

HC 922094 - DECISAO

O writ está prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, evidenciada pela acolhida, pelo Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, da manifestação da Defensoria Pública que determinou a realização de exame indireto, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente/beneficiária: CARINA DE OLIVEIRA MATTEDI; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Deserção, Excludente De Ilicitude, Perda Superveniente De Objeto, Realização De Exame Indireto
Direito Militar Processo Penal Habeas Corpus Deserção Excludente De Ilicitude Perda Superveniente De Objeto Realização De Exame Indireto

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Parties

CARINA DE OLIVEIRA MATTEDI

Paciente/beneficiária

Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente de objeto
  2. 2 inquérito/instauração de autos preliminares de deserção
  3. 3 relevância de atestados médicos e alegação de excludente de ilicitude

Ratio Decidendi

O writ está prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, evidenciada pela acolhida, pelo Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, da manifestação da Defensoria Pública que determinou a realização de exame indireto, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus
  • Publique-se