REsp 1714267 - DECISAO

REsp 1714267 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão da superveniência de decisão (fls. 170-174 e-STJ) que examinou o mérito da apelação, tornando sem objeto a insurgência limitada à deserção.

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão Prejudicada Por Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Recurso especial prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Deserção, Perda Superveniente Do Objeto, Apelação, Porte De Remessa E Retorno, Execução Acidentária
Processual Civil Previdenciário Deserção Perda Superveniente Do Objeto Apelação Porte De Remessa E Retorno Execução Acidentária

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão Prejudicada Por Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de processamento da apelação interposta pelo INSS ante a ausência de comprovação do recolhimento do porte de remessa e retorno
  2. 2 Efeito da superveniência de decisão que examinou o mérito da apelação sobre a admissibilidade do recurso especial (perda superveniente do objeto)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão da superveniência de decisão (fls. 170-174 e-STJ) que examinou o mérito da apelação, tornando sem objeto a insurgência limitada à deserção.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial por perda superveniente do objeto.
  • Publique-se.