REsp 2232289 - DECISAO

REsp 2232289 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a apreciação das alegações do recorrente demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, e porque a parte não regularizou o preparo no prazo concedido, tendo requerido o parcelamento apenas após a intimação, o que configurou deserção.

Parties
Recorrente: DIOGO VIEIRA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
não conheço o recurso especial
Legal Topics
Deserção, Justiça Gratuita, Parcelamento Do Preparo, Preparo Recursal, Súmula 7/stj, Súmula 187/stj
Processo Civil Deserção Justiça Gratuita Parcelamento Do Preparo Preparo Recursal Súmula 7/stj Súmula 187/stj

Case Brief

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Parties

DIOGO VIEIRA ALVES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reconhecer deserção quando pedido de parcelamento do preparo é formulado após indeferimento da justiça gratuita e após o decurso do prazo para pagamento
  2. 2 caráter não potestativo do parcelamento do preparo, exigindo demonstração de insuficiência de recursos
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a apreciação das alegações do recorrente demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, e porque a parte não regularizou o preparo no prazo concedido, tendo requerido o parcelamento apenas após a intimação, o que configurou deserção.

Court Disposition

não conheço o recurso especial

Orders

  • Não conheço o recurso especial.
  • Publique-se.