EREsp 2171353 - DECISAO

EREsp 2171353 - DECISAO

Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e por falta de similitude fático-processual entre o acórdão embargado e os paradigmas; subsidiariamente, o acórdão embargado corretamente reconheceu a deserção por não ter havido recolhimento em dobro dentro do prazo de intimação, sendo o pagamento extemporâneo (24/4/2024) insuficiente para afastar a deserção, mesmo diante da indisponibilidade do sistema no período assinalado (23-31/3/2024).

Parties
Embargante: KEPPLER E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Julgamento De Embargos De Divergência (decisão Colegiada)
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente (recurso não conhecido).
Legal Topics
Deserção, Preparo, Cotejo Analítico, Divergência Jurisprudencial, Embargos De Divergência, Suspensão De Prazos Por Indisponibilidade De Sistema
Processual Civil Deserção Preparo Cotejo Analítico Divergência Jurisprudencial Embargos De Divergência Suspensão De Prazos Por Indisponibilidade De Sistema

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Parties

KEPPLER E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Julgamento De Embargos De Divergência (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de deserção quando o preparo foi recolhido de forma simples antes da intimação em razão de indisponibilidade do sistema
  2. 2 Exigência de demonstração de divergência jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fático-processual para admissão de embargos de divergência

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e por falta de similitude fático-processual entre o acórdão embargado e os paradigmas; subsidiariamente, o acórdão embargado corretamente reconheceu a deserção por não ter havido recolhimento em dobro dentro do prazo de intimação, sendo o pagamento extemporâneo (24/4/2024) insuficiente para afastar a deserção, mesmo diante da indisponibilidade do sistema no período assinalado (23-31/3/2024).

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente (recurso não conhecido).

Orders

  • Indeferimento liminar dos embargos de divergência
  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência (art. 932, III, CPC)