REsp 2125689 - ACORDAO

REsp 2125689 - ACORDAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o recolhimento voluntário em dobro das custas supriu eventual defeito de preparo afastando a deserção, e porque a alteração da conclusão do tribunal a quo acerca da inexistência de colidência entre as marcas exigiria reexame do acervo fático-probatório, hipótese vedada pela Súmula n. 7 do STJ; adicionalmente, houve majoração dos honorários advocatícios em 5% nos termos do art. 85 do NCPC.

Parties
Recorrente: BONYPLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA.; Recorrido: BERGAMO COMÉRCIO LTDA (antiga DJ COMÉRCIO ATACADISTA DE COSMÉTICOS, CONSULTORIA E SERVIÇOS - EIRELI); Recorrido: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI; Terceiro Interessado: DELLY KOSMETIC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (acórdão Da Terceira Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Deserção, Preparo Recursal, Colidência Entre Marcas, Marca Evocativa, Teoria Da Distância, Súmula 7 Do STJ, Honorários Advocatícios
Processual Civil Propriedade Industrial Deserção Preparo Recursal Colidência Entre Marcas Marca Evocativa Teoria Da Distância Súmula 7 Do STJ +1 more

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Parties

BONYPLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA.

Recorrente

BERGAMO COMÉRCIO LTDA (antiga DJ COMÉRCIO ATACADISTA DE COSMÉTICOS, CONSULTORIA E SERVIÇOS - EIRELI)

Recorrido

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI

Recorrido

DELLY KOSMETIC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Terceiro Interessado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (acórdão Da Terceira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 deserção por falta de preparo e possibilidade de complementação
  2. 2 recolhimento voluntário de custas em dobro
  3. 3 colidência entre marcas e aplicação do art. 124, XIX e XXIII da LPI

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o recolhimento voluntário em dobro das custas supriu eventual defeito de preparo afastando a deserção, e porque a alteração da conclusão do tribunal a quo acerca da inexistência de colidência entre as marcas exigiria reexame do acervo fático-probatório, hipótese vedada pela Súmula n. 7 do STJ; adicionalmente, houve majoração dos honorários advocatícios em 5% nos termos do art. 85 do NCPC.

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial interposto por BONYPLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA.
  • Majorar em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em desfavor de BONYPLUS, nos termos do art. 85, §§ 2º e 11, do NCPC.