AREsp 2969390 - ACORDAO

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O agravo em recurso especial não foi conhecido porque não impugnou especificamente o fundamento da deserção reconhecida pelo Tribunal de origem; o princípio da dialeticidade exige a demonstração do desacerto dos fundamentos específicos da decisão agravada e, ante a ausência dessa impugnação, aplica-se por analogia a Súmula 182 do STJ, mantendo-se a inadmissão do recurso especial. Aplicou-se, ainda, o art. 85, §11, do CPC para majorar os honorários em 1% sobre o valor já fixado.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (não Conhecido)
Outcome
Não conhecer do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Deserção, Inadmissão, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Súmula 182/stj, Agravo Em Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Deserção Inadmissão Princípio Da Dialeticidade Recursal Súmula 182/stj Agravo Em Recurso Especial Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica do fundamento da deserção
  2. 2 Violação do princípio da dialeticidade recursal como requisito de admissibilidade
  3. 3 Aplicação, por analogia, da Súmula 182 do STJ ao agravo que não impugna a deserção

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque não impugnou especificamente o fundamento da deserção reconhecida pelo Tribunal de origem; o princípio da dialeticidade exige a demonstração do desacerto dos fundamentos específicos da decisão agravada e, ante a ausência dessa impugnação, aplica-se por analogia a Súmula 182 do STJ, mantendo-se a inadmissão do recurso especial. Aplicou-se, ainda, o art. 85, §11, do CPC para majorar os honorários em 1% sobre o valor já fixado.

Court Disposition

Não conhecer do agravo em recurso especial.

Orders

  • Não conhecer do agravo em recurso especial.
  • Majorar os honorários advocatícios devidos à parte agravada em 1% sobre o valor já fixado pelas instâncias ordinárias, com observância de eventual concessão da gratuidade da justiça (fundamento: art. 85, §11, do CPC).