AREsp 2414188 - DECISAO

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O recurso especial foi inadmitido por deserção porque a parte recorrente não comprovou tempestivamente o preparo recursal: embora a GRERJ tenha sido quitada tempestivamente, a apresentação da GRU ocorreu de forma intempestiva; a parte foi intimada para regularizar o preparo no prazo de cinco dias e não satisfez o ônus de demonstrar a tempestividade, justificando a manutenção da decisão de inadmissão.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Inadmissão De Recurso Especial Por Deserção
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Deserção, Preparo Recursal, Gratuidadede Justiça, Alienação Fiduciária, Ação De Imissão Na Posse, Tutela Provisória De Urgência, Mora, Intimação Para Regularização Do Preparo
Direito Processual Civil Direito Imobiliário Deserção Preparo Recursal Gratuidadede Justiça Alienação Fiduciária Ação De Imissão Na Posse Tutela Provisória De Urgência +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Inadmissão De Recurso Especial Por Deserção

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de recurso especial por deserção devido a apresentação intempestiva da GRU
  2. 2 necessidade de intimação para regularização do preparo em dobro nos termos do art.1.007, §4º do CPC
  3. 3 discussão sobre necessidade de intimação pessoal para constituição em mora nos termos do art.26, §§3º e 4º da Lei 9.514/1997

Ratio Decidendi

O recurso especial foi inadmitido por deserção porque a parte recorrente não comprovou tempestivamente o preparo recursal: embora a GRERJ tenha sido quitada tempestivamente, a apresentação da GRU ocorreu de forma intempestiva; a parte foi intimada para regularizar o preparo no prazo de cinco dias e não satisfez o ônus de demonstrar a tempestividade, justificando a manutenção da decisão de inadmissão.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Deixo de admitir o recurso especial em razão da deserção.
  • Nego provimento ao agravo.