AREsp 1670203 - DECISAO

AREsp 1670203 - DECISAO

A parte comprovou o pagamento do preparo em dobro conforme determinação da Presidência, pelo que a pecha de deserção foi afastada e os autos foram devolvidos ao Gabinete para nova análise do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: Cíntia Novelli Fuchs; Órgão Que Proferiu a Decisão Agravada: Presidência
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração
Outcome
Decisão agravada reconsiderada; pecha de deserção afastada; autos devolvidos ao Gabinete para nova análise do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Deserção, Preparo Em Dobro, Agravo Interno, Recurso Especial
Processo Civil Recursos Custas Processuais Deserção Preparo Em Dobro Agravo Interno Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Cíntia Novelli Fuchs

Agravante

Presidência

Órgão Que Proferiu a Decisão Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 deserção do recurso especial por ausência de preparo
  2. 2 juntada da guia de custas e pagamento em dobro do preparo

Ratio Decidendi

A parte comprovou o pagamento do preparo em dobro conforme determinação da Presidência, pelo que a pecha de deserção foi afastada e os autos foram devolvidos ao Gabinete para nova análise do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada; pecha de deserção afastada; autos devolvidos ao Gabinete para nova análise do agravo em recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada
  • Determinar o retorno dos autos a este Gabinete para nova análise do agravo em recurso especial